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Indicação Geográfica: ações coletivas, contratos formais e confiança

A maioria de nós não desenvolveu o hábito de questionar a origem dos produtos agrícolas que consome. Basicamente, nos atemos às embalagens para observância da data de validade e, mais recentemente, da tabela nutricional. Não fomos educados, ainda, para essa percepção: algo que é tão natural para aqueles que tomam vinhos ou gostam de apreciar queijos e embutidos de diversas partes do mundo. Foram esses produtos que inspiraram a regulação do que hoje é conhecido comoAppellation d'origine contrôlée(AOC), na França;Denominazione di origine controllata,na Itália; Denominação de origem controlada (DOC) em Portugal e Indicação geográfica (IG), no Brasil.

Uma das primeiras denominações de origem que se tem registro ocorreu em 1756 por meio da demarcação geográfica da região do Douro[1], protocolada pelo Marquês de Pombal. Desde esse período, centenas de outras indicações foram sendo formuladas não apenas para produtos da viticultura, mas também para queijos, prosciuttos, manteigas e outros tantos produtos agrícolas ou não.

No vinho, a indicação mais conhecida é da região de Champagne[2], estabelecida em 1887 através da determinação da corte de Angers em favor do Syndicat des Grandes Marques de Champagne, atestando que “‘Champagne’ or ‘Champagne wines’ shall refer exclusively to wine produced in, and sourced from, the ancient province of Champagne, an area with specific boundaries that shall neither be extended nor contracted.” Mas foi apenas em 1905 que a região geográfica foi reconhecida pelo Ministério da Agricultura francês. Inicialmente, com uma área delimitada em 15 mil hectares; atualmente a área oficial de produção de Champagne reúne 35.280 hectares, tendo recebido o selo AOC em 1935.

No Brasil, a primeira denominação de vinho foi concedida em 2012 pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), para a região do Vale dos Vinhedos[3], no Rio Grande do Sul (Figura 1).

Esse processo teve início em 1995, com a criação da Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos (Aprovale), que, conjuntamente com várias entidades parceiras, como Embrapa Uva e Vinho, SEBRAE, Universidades, entre outros, conclui a delimitação geográfica que está representada na Figura 2.

[1] Douro disponível em: https://www.ivdp.pt/

[2] Disponível em: HTTP://www.champagne.fr

[3] Disponível em: http://www.cnpuv.embrapa.br/tecnologias/ig/valedosvinhedos.htmlhttp://www.valedosvinhedos.com.br/vale/index.php

Figura 1 – Selo da D.O. Vale dos Vinhedos

Fonte: EMBRAPA Uva e Vinho (2015)

Figura 2 – Delimitação Geográfica da D.O. Vale dos Vinhedos

Fonte: Embrapa Uva e Vinho (2015).

Mais recentemente, em 2013, a região do Cerrado Mineiro foi a primeira região cafeeira a obter a Denominação de Origem DO (Figura 3). Esse processo teve inicio em 1995 quando o Governo do Estado de Minas Gerais, por decreto, demarcou a região, que é formada por 55 municípios localizados no Alto Paranaíba, Triângulo Mineiro e Noroeste de Minas, apresentando padrão edafoclimático uniforme, possibilitando a produção de cafés de alta qualidade[1]. A Federação dos Cafeicultores do Cerrado é a entidade que congrega as Associações e Cooperativas e é a responsável por certificar pelo selo Café Do Cerrado (Figura 4).

[1] Disponível em http://www.expocaccer.com.br/cafecerrado.html

Figura 3 – Selo D.O. Região do Cerrado Mineiro, denominação de origem.

Fonte: Cerrado Mineiro (http://www.cerradomineiro.org/).

Figura 4 – Selo Café do Cerrado

Fonte: Expocaccer (http://www.expocaccer.com.br/cafecerrado.html).

Nos exemplos citados acima, na viticultura ou na cafeicultura, a sustentação das denominações de origem, bem como dos selos de certificação, consiste em ações coletivas orquestradas pelos membros das associações de produtores com o objetivo de “valorização de produtos tradicionais vinculados a determinados territórios[1].”

De forma colegiada, as associações criam mecanismos próprios de regulação, seja na determinação de critérios mínimos de qualidade, seja na alocação de recursos para a divulgação no mercado doméstico e internacional da marca construída por meio da obtenção da D.O. e no assessoramento técnico e comercial.

No caso específico do Selo de Origem da Indicação Geográfica do Café do Cerrado, os produtores de café na região delimitada se comprometem a estar em conformidade com padrões que devem ser seguidos por todos de forma uniforme nos seguintes critérios: a) qualidade do café produzido; b) garantia da origem do café; c) garantia da idoneidade do modelo de produção, por meio de certificação da propriedade e, por fim, d) garantia da rastreabilidade, em que é possível identificar qual a origem do lote, fazenda, processos empregados e questões relativas à preservação do ambiente, respeito às leis ambientais e trabalhistas.

Além do cumprimento de regras formais determinadas de forma coletiva entre os membros, os participantes da região geográfica delimitada devem estar de acordo com as exigências normativas dos órgãos públicos competentes que emitem os selos de D.O. No caso brasileiro, a selagem é obtida por meio de processo INPI, sendo necessárias diversas etapas para que a indicação geográfica ou a denominação de origem seja emitida. A manutenção da IG requer dos membros dos grupos constante autoregulação para que as normas sejam cumpridas integralmente por todos. 

No caso dos vinhos europeus, há, além da esfera da legislação do país, que regulamenta os produtos com D.O., como a AOC, na França, e o DOC, em Portugal, deve-se atentar para a legislação supranacional da União Europeia, que regulamenta a Denominação de Origem Protegida (DOP), garantindo que produtos agrícolas genuinamente produzidos em determinada região possam apenas por estes ser comercializados e assim denominados. A DOP protege as denominações de origem já existentes, regulando as novas nos mais diversos produtos, como vinhos, queijos, presuntos, embutidos (linguiças), azeites, cervejas, pães regionais, frutas e vegetais.

Fica evidente a complexidade para a obtenção do selo D.O. e no cerne deste processo está a cooperação entre pares e competidores. A competição não é anulada, entretanto, os membros compreendem que os ganhos individuais só poderão ser maiores se, e somente se, os participantes compreenderem que o avanço do setor depende invariavelmente da união de esforços, da troca de experiência e conhecimento, da formação de uma governança justa e transparente e, sobretudo, de laços informais de colaboração baseados em respeito mútuo, lealdade, confiança e espírito de pertencimento.

Dessa forma, mecanismos formais e informais devem coexistir, na medida em que melhores resultados sejam obtidos para as partes interessadas, quais sejam:

a) os próprios  parceiros, pela construção e manutenção da reputação que sinaliza o sentimento de pertencimento e identidade para a região demarcada;

b) o governo, pela geração de riqueza e pela utilização quase inexistente dos mecanismos públicos de resolução de disputas; e

c) os consumidores dos produtos que ganham pela obtenção de informação rica e precisa sobre o produto consumido, sua origem e especificidades, processo produtivo e sustentabilidade e tantos outros atributos.

Do amálgama das relações formais e informais coexistentes, sustentadas pela apropriação dos direitos de propriedade coletivos e representados na logomarca da denominação de origem, emergem vantagens competitivas que conferem rendimentos acima da média para todos os participantes do setor, sendo esse um dos incentivos centrais da cooperação.

Diversos estudiosos da administração e da economia dedicaram-se a demonstrar a força da cooperação em detrimento da competição. Chamo a atenção para o extenso trabalho desenvolvido por Elinor Osltrom, prêmio Nobel de Economia de 2010, professora da Indiana University Bloomington, no departamento de Políticas Públicas e Ambientais. Seu trabalho avançou na demonstração de que, em muitos casos, a ação cooperativa é superior à ação do Estado, principalmente no que concerne a aspectos relativos à preservação do meio ambiente, disseminação de conhecimento, resolução de disputas, entre tantos outros. Na sua visão, baseada em seus estudos de campo, não se pode explicar uma atividade econômica bem sucedida sem que os agentes envolvidos nessa atividade desenvolvam regras adequadas para resolver problemas de forma coletiva, por meio de comunicação e confiança. Essa é, sem dúvida, uma premissa para a formação de uma D.O.

Espero tê-lo convencido, você leitor, da importância das denominações de origem e do seu enorme potencial para o nosso país. Na próxima compra no supermercado, exercite sua curiosidade.

Essa ação lhe trará benefícios sensoriais e nutricionais, ao mesmo tempo em que estimulará a manutenção de um sistema complexo de denominações de origem e de seus ricos significados sociais, culturais, ambientais e gastronômicos.

Prof. Luciana Florêncio de Almeida – Dra. em Administração pela FEA-USP. Docente no Mestrado Profissional em Comportamento do Consumidor e no curso de graduação na ESPM-SP. Atua em projetos de consultoria e treinamento por meio da consultoria Stracta, onde é sócia desde 2011, e pelo Centro de Estudos dos Agronegócios (PENSA) da FEA-USP.

[1] Indicações geográficas brasileiras – Café; Brazilian geographical indications – Coffee; indicaciones geográficas brasileñas – Café Hulda Oliveira Giesbrecht, Raquel Beatriz Almeida de Minas, Marcos Fabrício Welge Gonçalves, Fernando Henrique Schwanke. Brasília: SEBRAE, INPI, 2014.